Fiocruz

Sistema de Cotas

Tal como previsto na Lei nº 12.711/2012, a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV) reserva 50% (cinquenta por cento) do total de vagas efetivamente ofertadas aos candidatos que tenham cursado integralmente o Ensino Fundamental (1º ao 9º ano) em escola da rede pública (municipal, estadual ou federal), considerando o total de até 96 (noventa e seis) vagas da Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Saúde.

No preenchimento das vagas dessas até 96 (noventa e seis) vagas, 50% (cinquenta por cento) serão ofertadas aos candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo (um salário-mínimo e meio) e 50% (cinquenta por cento) serão ofertadas aos candidatos com renda familiar bruta per capita superior a 1,5 salário-mínimo (um salário-mínimo e meio).

Do total de vagas ofertadas para candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo (um salário-mínimo e meio), 50% serão ofertadas para candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas.

Do total de vagas ofertadas para candidatos com renda familiar bruta per capita superior a 1,5 salário-mínimo (um salário-mínimo e meio), 50% serão ofertadas para candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas.

Ao preencher o Requerimento de Inscrição, o candidato deverá informar o grupo a que concorre neste Processo Seletivo, conforme descrito nos quadros dispostos no Art. 6º do Edital.

Os documentos necessários à comprovação das informações prestadas pelo candidato sorteado que concorre às vagas reservadas pela Lei nº 12.711/2012, ou seu representante legal, estão especificados no Anexo II do Edital. A veracidade da documentação comprobatória será de inteira responsabilidade do candidato, respondendo este, em qualquer tempo, por qualquer falsidade.

Não poderá concorrer às vagas de que trata o caput deste Artigo o candidato que tenha, em algum momento, cursado parte do Ensino Fundamental em escola da rede privada de ensino.

Não poderá concorrer às vagas de que trata o caput deste Artigo o candidato que tenha cursado integral ou parcialmente o Ensino Fundamental em escola da rede privada de ensino, beneficiado por qualquer programa de bolsa de estudo, inclusive financiado por órgãos públicos.